Termos de Uso

O Agente Turbo é uma plataforma brasileira de IA de apoio à escrita acadêmica estruturada (TCC, dissertação, tese, artigo). O serviço conduz o usuário por perguntas socráticas antes de gerar texto extenso (mínimo 3 perguntas para saídas > 200 palavras) e produz materiais de apoio que o usuário edita, revisa e assume autoria, ao longo de 11 Skills (Tema → Resumo).

O serviço NÃO substitui o trabalho intelectual do usuário — é assistente, não autor.

Você concorda em:

• Usar o serviço para co-construir seu próprio trabalho acadêmico.
• Declarar o uso de IA em sua submissão final, conforme guidelines da sua instituição (UFMG, UFG, UFBA, Unesp, PUC-PR e demais que já regulam essa exigência) e diretrizes COPE/ICMJE/CAPES.
• Respeitar os limites do plano contratado (mensagens/mês, projetos ativos, fair-use mensal). Valores detalhados na página de Preços.

Modo Revisão (envio de trabalho para parecer). Ao enviar um trabalho (texto do editor ou arquivo .docx/.tex) para análise, você declara que é o autor do material enviado. O texto é processado de forma efêmera — transmitido ao modelo de IA (hospedado no Brasil) apenas para gerar o parecer e não é armazenado após o processamento; persistimos somente o parecer gerado. Recomendamos remover dados pessoais de terceiros (participantes de pesquisa, dados de saúde) antes do envio. O parecer é uma análise assistida por IA e não constitui avaliação acadêmica oficial nem prediz o resultado de banca.

Você concorda em NÃO:

• Apresentar saídas da plataforma como autoria exclusiva sem revisão e edição substantivas.
• Compartilhar credenciais ou contornar autenticação.
• Usar o serviço para fraude acadêmica, plágio ou venda de trabalhos prontos a terceiros.
• Tentar engenharia reversa, extração de prompts internos ou bypass de limites técnicos.
• Usar funcionalidades de “humanização”, “burlar detectores de IA” ou representar conteúdo gerado como indetectável por sistemas de detecção de IA — práticas incompatíveis com a integridade acadêmica e com os ToS dos provedores parceiros.

O Agente Turbo é incompatível com:

• “Humanização” de texto IA para evitar detectores.
• Promessa de “trabalho pronto sem esforço”.
• Anonimização ou ocultação do uso de IA.

A violação dessas vedações resulta em suspensão sem reembolso, conforme Cláusula 6.

A Portaria CNPq 2.664/2026 (DOU 06/03/2026), art. 9, determina declaração obrigatória de uso de IA generativa em qualquer fase de pesquisa científica financiada pelo CNPq. Essa obrigação:

• Aplica-se a trabalhos vinculados a bolsas ou recursos CNPq (ex.: dissertações e teses com bolsista CNPq, artigos com projeto CNPq, relatórios de pesquisa).
• NÃO se aplica a trabalhos acadêmicos sem vínculo com financiamento CNPq.

Para trabalhos acadêmicos sem vínculo CNPq, prevalecem as diretrizes COPE/ICMJE/CAPES sobre divulgação de uso de IA.

• 1 conta por pessoa física.
• Limite de 2 dispositivos ativos simultâneos por conta.
• Detecção de compartilhamento (fingerprint, padrões anômalos) pode acionar suspensão automática.
• Você é responsável por manter suas credenciais seguras — autenticação por magic-link reduz o risco de senha comprometida.

• Os planos são pagos mensalmente via dois canais alternativos: Stripe (checkout próprio, cartão de crédito ou Pix recorrente quando disponível) ou Hotmart Marketplace (checkout hospedado, cartão de crédito, boleto e Pix), conforme escolha do Usuário no momento da contratação.
• Reembolso integral em até 7 dias do primeiro pagamento, sem perguntas.
• Cancelamento a qualquer momento; acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Após cancelamento, dados são preservados por 6 meses (período de reativação) e depois excluídos automaticamente — conforme Política de Privacidade, Seção 4.

O Agente Turbo:

• Não garante aprovação em banca — a decisão da banca é independente e leva em conta múltiplos fatores fora do escopo do serviço.
• Não garante exatidão de citações geradas em Skills sem grounding (Crossref/OpenAlex). O usuário é responsável por validar referências contra a fonte primária.
• Não substitui orientação acadêmica humana — consulte sempre seu orientador para decisões metodológicas.
• Em contratos B2B institucionais, a limitação de responsabilidade é limitada ao valor do contrato anual.

Comarca de Belo Horizonte/MG. Para clientes B2B institucionais, o foro pode ser ajustado em contrato específico (DPA bilateral obrigatório).

Mudanças significativas serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência, gerando nova versão (terms_version) e reaceite obrigatório no próximo login. A continuação de uso após a data efetiva implica aceite. O número de versão acima indica a iteração corrente.

Dúvidas, reclamações ou exercício de direitos LGPD: contato@agenteturbo.ia.br.